19/02/2026 17:05
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0021/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO EM ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DESCOBERTAS, COM METRAGEM IGUAL OU SUPERIOR A 100 M², NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autoria: André GuesserSituação: 19/02/2026 17:05 – Apresentada (Redação Original)
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24/07/2025 17:14
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0120/2025
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AOS RESPONSÁVEIS POR CÃES QUE CIRCULAM SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, NAS IMEDIAÇÕES DE ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vinicius Ramos; André GuesserSituação: 18/02/2026 18:10 – Votação da Instrução (Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) (Parecer) – APROVADO)
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27/05/2025 12:05
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0084/2025
INSTITUI O SISTEMA DE DEFESA CIVIL COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Carlos Eduardo de Souza Martins; André Guesser; Sanderson de JesusSituação: 02/10/2025 16:52 – Instrução (Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) (Parecer))
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27/05/2025 12:05
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0083/2025
INSTITUI O PROGRAMA “JOVENS EMBAIXADORES PELO CLIMA”, VOLTADO À FORMAÇÃO, ENGAJAMENTO E ATUAÇÃO DE JOVENS EM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Carlos Eduardo de Souza Martins; André Guesser; Sanderson de JesusSituação: 19/11/2025 17:23 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 6510/2025)
21/05/2025 12:17
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0073/2025
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COMPOSTAGEM ESCOLAR NA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: André GuesserSituação: 01/10/2025 17:56 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 6487/2025)
21/05/2025 12:12
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0072/2025
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA COM A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: André GuesserSituação: 12/08/2025 13:39 – Instrução (Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) – CONJUNTO (Parecer))
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01/04/2025 15:59
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0036/2025
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO GRADATIVA E LIMITES PARA O USO DE COPOS E RECIPIENTES DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: André GuesserSituação: 01/10/2025 17:50 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 6486/2025)
17/12/2024 17:22
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0139/2024
DISPÕE SOBRE O USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E A SUA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADA, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, PRIVADAS OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: André GuesserSituação: 08/09/2025 17:34 – Arquivada
03/09/2024 08:00
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autoria: André GuesserSituação: 09/02/2026 16:45 – Encaminhada para Instrução (Comissão de Obras, Serviços Públicos, Defesa do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (COSPDMA) (Parecer))
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10/05/2024 11:45
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0068/2024
DENOMINA DE SERVIDÃO HELOI VIEIRA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ, NESTE MUNICÍPIO. Autoria: André GuesserSituação: 11/09/2024 10:05 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 6400/2024)
01/03/2024 14:44
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DOS PETS SHOP, CLINICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS, CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU MISTOS A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA OU INDICIO DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS.Autoria: André GuesserSituação: 19/06/2024 15:40 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 6364/2024)
21/11/2023 15:50
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0162/2023
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autoria: Cryslan de Moraes; André GuesserSituação: 22/01/2025 17:51 – Arquivada: Término de Legislatura
29/09/2023 15:28
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0134/2023
DENOMINA DE BENTA MATILDE DE SOUZA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC. Autoria: André GuesserSituação: 08/02/2024 18:28 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 6306/2024)
22/11/2022 16:13
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0131/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autoria: Mauro Henrique da Silva; Adair Tessari; Alexandre Cidade; Alini da Silva Castro; André Guesser; Antônio Carlos da Silveira Júnior; Cleber Fabiano Goulart; Constâncio Krummel Maciel Neto; Jair Santilho Costa; Jandir da Rosa; Marcus Vinicius de Andrade; Matson Cé; Méri Terezinha de Melo Hang; Rodrigo de Andrade; Romeu Jose Vieira Neto; Ruanito da SilvaSituação: 18/01/2023 15:11 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 6212/2023)
18/11/2022 14:46
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0122/2022
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ÀS ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO (MELIPONAS) E ESTÍMULO A POLINIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Autoria: André GuesserSituação: 06/10/2023 15:28 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 6267/2023)
18/11/2022 14:35
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0121/2022
INSTITUI E DEFINE COMO ZONA LIVRE DE AGROTÓXICOS A PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PECUÁRIA, EXTRATIVISTA E AS PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC.Autoria: André GuesserSituação: 20/02/2025 13:40 – Pedido de Desarquivamento e Manifestação da Procuradoria CMSJ
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17/02/2022 12:44
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0010/2022
DENOMINA DE RUA ALAIDE DOS SANTOS SOUZA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LISBOA III, BAIRRO FORQUILHAS, NESTE MUNICÍPIO.Autoria: André GuesserSituação: 05/05/2022 13:32 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 6132/2022)
14/09/2021 16:25
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0177/2021
DENOMINA DE RUA ELZA COSTA VIEIRA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE SÃO JOSÉ I, FORQUILHAS, NESTE MUNICÍPIO. Autoria: André GuesserSituação: 24/11/2021 18:21 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 6078/2021)
15/06/2021 16:20
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0110/2021
DENOMINA DE RUA MARIA DE CAMPOS SILVEIRA VIA PÚBLICA, NO BAIRRO AREIAS, NESTE MUNICÍPIO. Autoria: André GuesserSituação: 20/09/2021 17:30 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 6052/2021)
25/05/2021 16:03
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0087/2021
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO E/OU ABANDONAR DEJETOS PRODUZIDOS POR ANIMAIS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DAS LIXEIRAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autoria: André GuesserSituação: 11/08/2021 12:45 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 6045/2021)
21/05/2021 07:14
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0077/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAutoria: Mauro Henrique da Silva; Adair Tessari; Alini da Silva Castro; André Guesser; Marcus Vinicius de Andrade; Cleber Fabiano Goulart; Méri Terezinha de Melo HangSituação: 19/08/2021 18:12 – Arquivada
11/05/2021 15:28
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0069/2021
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE SÃO JOSÉ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autoria: André GuesserSituação: 23/07/2021 15:25 – Arquivada
16/04/2021 16:01
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0056/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BOM JESUS DE IGUAPE”, NESTE MUNICÍPIO. Autoria: André GuesserSituação: 18/06/2021 14:47 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 6020/2021)
22/02/2021 17:54
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0022/2021
DENOMINA DE RUA ARLINDO MENDES DAMIAN, NO LOTEAMENTO ALTOS DE POTECAS, BAIRRO POTECAS, NESTE MUNICÍPIO.Autoria: André GuesserSituação: 18/06/2021 17:52 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 6025/2021)
22/02/2021 17:53
MODIFICA O §5° DO ART.1° DA LEI N° 5.978 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE O DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO NOVA SÂO JOSÉ I, II E III, NO BAIRRO SERTÃO DO MARUIM, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ.Autoria: André GuesserSituação: 30/04/2021 17:40 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 6004/2021)
21/08/2020 13:40
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0073/2020
AUTORIZA MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS SERVIDORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POSSILITA A SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS DURANTE SITUAÇÃO DE PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ. Autoria: André Guesser; Moacir da Silva; Carlos Eduardo de Souza Martins; Antônio Lemos FilhoSituação: 23/07/2021 15:20 – Arquivada
20/08/2020 14:47
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR MENSALMENTE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DERIVADOS DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- COSIP NO ÂMBITO MUNICIPAL.Autoria: André GuesserSituação: 20/02/2025 13:38 – Pedido de Desarquivamento e Manifestação da Procuradoria CMSJ
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18/08/2020 14:08
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0069/2020
INSTITUI E DEFINE COMO ZONA LIVRE DE AGROTÓXICOS A PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PECUÁRIA, EXTRATIVISTA E AS PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC. Autoria: Carlos Eduardo de Souza Martins; André GuesserSituação: 06/01/2021 12:37 – Arquivada
10/06/2020 15:54
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0044/2020
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Michel da Silva Schlemper; Edilson Alzemiro Vieira; Abel Veiga; Alexandre Rosa; Alini da Silva Castro; André Guesser; Antônio Lemos Filho; Carlos Eduardo de Souza Martins; Clonny Capistrano; Cristina de Sousa; Jair Santilho Costa; Méri Terezinha de Melo Hang; Orvino Coelho de Ávila; Roinoldo de Assis Neckel; Sanderson de Jesus; Sandra Pereira Alves Martins; Túlio Márcio Salles MacielSituação: 14/12/2020 14:13 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 5967/2020)
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09/06/2020 13:42
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA MUNICIPAL ANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS). Autoria: André GuesserSituação: 30/08/2021 14:15 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 6049/2021)
09/06/2020 13:27
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU MISTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE EPISÓDIOS DE OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR, VERIFICADAS NAS RESPECTIVAS DEPENDÊNCIAS E/OU UNIDADE CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS.Autoria: André GuesserSituação: 06/05/2021 18:12 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 6010/2021)
05/06/2020 12:50
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0039/2020
INSTITUI MAIOR TRANSPARÊNCIA PÚBLICA EM DOCUMENTOS DE PROCESSO LICITATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ.Autoria: André GuesserSituação: 20/02/2025 13:34 – Pedido de Desarquivamento e Manifestação da Procuradoria CMSJ
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24/04/2019 00:00
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0041/2019
DISPÔE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS AS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Autoria: André GuesserSituação: 27/12/2019 00:00 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 5836/2019)
24/04/2019 00:00
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0039/2019
DENOMINA DE RUA JOSÉ PIONER VIA PÚBLICA, NO LOTEAMENTO ALTOS DE POTECAS, BAIRRO POTECAS, NESTE MUNICÍPIO.Autoria: André GuesserSituação: 14/10/2019 00:00 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 5789/2019)
18/03/2019 00:00
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0015/2019
ALTERA A EMENTA E O ART. 1° DA LEI N.º 1.019 DE 07 DE OUTUBRO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Autoria: André GuesserSituação: 02/12/2019 00:00 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 5808/2019)
18/03/2019 00:00
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0014/2019
REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 827 DE 10 DE MAIO DE 1972 QUE DENOMINA DE RUA PATRÍCIO CAMILO DA SILVA, TRECHO DA RUA HERIBERTO HULSE, ENTRE OS RIO TRÊS HENRIQUES E O ENTRONCAMENTO COM A BR-101, NO BAIRRO SERRARIA.Autoria: André GuesserSituação: 25/09/2019 00:00 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 5772/2019)
06/03/2019 00:00
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0010/2019
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM INFORMATIVA NA CONTRACAPA DO CARNE DE IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TEM DIREITO A ISENÇÃO DO TRIBUTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Autoria: André GuesserSituação: 25/09/2019 00:00 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 5776/2019)
24/05/2018 00:00
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0075/2018
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autoria: André GuesserSituação: 27/12/2019 00:00 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 5824/2019)
24/05/2018 00:00
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0074/2018
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO GRADATIVA E LIMITES PARA O USO DE COPOS E RECIPIENTES DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Autoria: André GuesserSituação: 11/05/2021 18:56 – Arquivamento
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19/04/2018 00:00
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0041/2018
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE, NO MÍNIMO UM (1) APARELHO DE GINÁSTICA ADAPTADO AO USO EXCLUSIVO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FISICA NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE EM PARQUES E LOCAIS PUBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Autoria: André GuesserSituação: 11/05/2021 18:48 – Arquivamento
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27/10/2017 00:00
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0163/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, BEM COMO SUA DISPONIBILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autoria: André GuesserSituação: 02/10/2020 14:17 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 5935/2020)
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25/10/2017 00:00
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0160/2017
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ.Autoria: Jair Santilho Costa; André Guesser; Carlos Eduardo de Souza Martins; Gilmara Vieira Bastos; Antônio Lemos Filho; Alexandre RosaSituação: 31/10/2017 00:00 – Envio para Parecer
16/10/2017 00:00
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0156/2017
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autoria: Carlos Eduardo de Souza Martins; André GuesserSituação: 19/11/2018 00:00 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 5698/2018)
28/08/2017 00:00
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0137/2017
ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO.Autoria: Antônio Lemos Filho; Mauro Henrique da Silva; Michel da Silva Schlemper; André Guesser; Clonny Capistrano; Carlos Eduardo de Souza Martins; Jair Santilho Costa; Moacir da Silva; Nardi Francisco de Sousa Arruda; Abel Veiga; Túlio Márcio Salles Maciel; Alexandre Rosa; Sanderson de Jesus; Gilmara Vieira Bastos; Cristina de Sousa; Edilson Alzemiro VieiraSituação: 02/10/2020 14:04 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 5933/2020)
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02/08/2017 00:00
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0114/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO MUNICIPAL.Autoria: André GuesserSituação: 10/11/2020 14:11 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 5955/2020)
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02/08/2017 00:00
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0113/2017
DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DA ADMISNISTRAÇÃO DIRETA, EMPRESA PÚBLICAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS MUNICIPAIS E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉAutoria: André GuesserSituação: 30/04/2021 17:59 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 6006/2021)
26/06/2017 00:00
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0097/2017
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CÃES POR EMPRESAS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PRIVADA E DE VIGILÂNCIA, PARA FINS DE GUARDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autoria: André GuesserSituação: 25/06/2020 00:00 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 5902/2020)
10/05/2017 00:00
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0067/2017
TORNA OBRIGATÓRIO O FRANQUEAMENTO À VISITAÇÃO DA COZINHA E DEPENDÊNCIAS AFINS DE RESTAURANTES, BARES, HOTÉIS E SIMILARES AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autoria: André GuesserSituação: 27/04/2018 00:00 – Envio para Parecer
10/05/2017 00:00
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0066/2017
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO EM OBRAS PÚBLICA MUNICIPAIS PARALISADAS DE PLACA CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO.Autoria: André GuesserSituação: 19/05/2021 18:51 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 6014/2021)
26/04/2017 00:00
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0051/2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, MÚSICOS E AFINS, LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS, E SIMILARES, QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS, OU FINANCEIRAS, OU AUXILIO FINANCEIROS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU ATRAVÉS DELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autoria: André GuesserSituação: 15/01/2025 16:57 – Arquivamento
26/04/2017 00:00
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0050/2017
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ.Autoria: André GuesserSituação: 24/04/2019 00:00 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 5727/2019)
01/03/2017 00:00
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0024/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPATADOS, EM ESPAÇOS DE LAZER DE ÁREAS PÚBLICAS E EM PROPRIEDADE PRIVADAS DE USO PÚBLICO, PARA CRIANÇAS DEFICIENTES.Autoria: André GuesserSituação: 01/03/2017 00:00 – Despacho da Mesa