Leis aprovadas

26/04/2017

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0050/2017

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ.
Autoria: André Guesser
Situação: 24/04/2019 00:00 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 5727/2019)

---

10/05/2017

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0066/2017

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO EM OBRAS PÚBLICA MUNICIPAIS PARALISADAS DE PLACA CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO.
Autoria: André Guesser
Situação: 19/05/2021 18:51 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 6014/2021)

---

26/06/2017

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0097/2017

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CÃES POR EMPRESAS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PRIVADA E DE VIGILÂNCIA, PARA FINS DE GUARDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: André Guesser

Situação: 25/06/2020 00:00 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 5902/2020)

---

02/08/2017 00:00

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0113/2017

DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DA ADMISNISTRAÇÃO DIRETA, EMPRESA PÚBLICAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS MUNICIPAIS E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉAutoria: André GuesserSituação: 30/04/2021 17:59 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 6006/2021)

---

02/08/2017 00:00

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0114/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Autoria: André Guesser

Situação: 10/11/2020 14:11 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 5955/2020)

---

16/10/2017 00:00

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0156/2017

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Carlos Eduardo de Souza Martins; André Guesser

Situação: 19/11/2018 00:00 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 5698/2018)

---

27/10/2017 00:00

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0163/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, BEM COMO SUA DISPONIBILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: André Guesser

Situação: 02/10/2020 14:17 – Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 5935/2020)